Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências". (Apensado: PL 1400/2003)
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 21/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 11/06/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 07/03/2007.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
EM CONSEQÜÊNCIA FICAM PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O PROJETO DE LEI Nº 1.400/03, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 4.203-C/01)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 07/03/2007.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA QUE O PL 7.227-A/06, ITEM 9, SEJA APRECIADO COMO ITEM 2 DA PAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004), PL 5026/2005 (Apensado: PL 7488/2006) e PL 5867/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.227/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 139/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial". (Apensado: PL 1233/1999 (Apensados: PL 2504/2000, PL 1334/2003 e PL 1237/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA QUE O PL 7.227-A/06, ITEM 9, SEJA APRECIADO COMO ITEM 2 DA PAUTA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG), DEP. JORGINHO MALULY (PFL-SP), DEP. REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP), DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA) E DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA UMA EMENDA DE PLENÁRIO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTA NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. NEUCIMAR FRAGA (PR-ES), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. NEUCIMAR FRAGA (PR-EC), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. GERSON PERES (PP-PA), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP).
PARECER REFORMULADO PELO RELATOR, DEP. NEUCIMAR FRAGA (PR-ES), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO, COM ALTERAÇÕES.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELOS RELATORES.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 7.227-B/06)
FICAM PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, OS PROJETOS DE LEI NºS 1233/99, 2504/00, 1237/03 E 1334/03, APENSADOS, E A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 APRESENTADA.

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.