CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América, Sr. Antônio de Aguiar Patriota". 
APROVADO, SUBSTITUINDO O TERMO "RESERVADA" PARA "PÚBLICA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLITO MERSS E COM A SUGESTÃO DE QUE OS CONVIDADOS APRESENTEM PROPOSTAS PARA SOLUCIONAR A CRISE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional".
RETIRADO PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. George Hilton - que "requer que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Luís Fernandes, para que informe aos Parlamentares desta comissão sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, na área de ciência e tecnologia".
APROVADO ALTERANDO O CONVITE AO SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA O MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SUGERINDO QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI, Sua Excelência o Senhor Mércio Pereira Gomes, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Sua Excelência o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Sua Excelência o Senhor Waldir Pires, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor Márcio Thomaz Bastos, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro".
RETIRADO PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sua Excelência a Senhora Marina Silva, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro".
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiro"
APROVADO AMPLIANDO O DEBATE PARA TRATAR TAMBÉM DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - dos Srs. William Woo e Walter Ihoshi - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa".
APROVADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer apreciação de Moção de Repúdio à vinda do presidente George Bush ao país em março de 2007, que o declara "persona non grata" no Brasil".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA LUCIANA GENRO E DO DEPUTADO JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.


13 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a MSC nº 22 de 2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA.


14 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão, as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula".
APROVADO


15 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no ano de 2007".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

16 -

MENSAGEM Nº 654/06 - do Poder Executivo - (AV 893/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER