CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Cida Diogo e Rafael Guerra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "requeiro criação de subcomissão sobre o Planejamento Familiar".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Agenor Álvares, para prestar informações sobre a saúde e assistência às comunidades indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TRANSFORMADO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias, para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TRANSFORMADO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a criação de Subcomissão Especial de controle social e participação popular no âmbito da CSSF".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO, PASSANDO A DENOMINAR-SE SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - dos Srs. Rita Camata e Eduardo Barbosa - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir as ações do Estado brasileiro relativas a implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei, incluindo a efetiva execução de recursos previstos no Orçamento da União para essa implementação".
APROVADO POR UNANIMIDADE. PARA QUE SEJA REALIZADA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CEC E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Realização de audiência Pública, onde Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêuctica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo ""
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORM.


9 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais".
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física".
NÃO DELIBERADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO