CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o Senhor José Carlos Pereira, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre as interdições e reforma na pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo - SP".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "solicita a realização de uma audiência Pública para avaliarmos o endividamento dos aposentados e Pensionistas do INSS com a obtenção de empréstimos consignados".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que, ouvido o plenário, sejam requisitadas, junto ao TCU, as informações levantadas por força da auditagem das obras de melhoramento do Aeroporto de Congonhas-SP, objeto do processo nº 007.138/2006-4".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, Inspeção Extraordinária nos editais de licitação em andamento, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, na modalidade concorrência pública, com vistas a contratação de empresa, ou consórcio, especializada em monitoramento de velocidade por meio de radares fixos e lombadas eletrônicas nas rodovias federais".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO