CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/02/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Comandante da Aeronáutica, responsável pelo SINDACTA, para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 353/2007, que dispõe sobre o término do processo de liqüidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão sobre as ações atuais da Agência Nacional de Aviação Civil para efetivar a volta da normalidade no Controle de Tráfego Aéreo e sobre a formulação do Marco Regulatório do Setor Aéreo".
APROVADO


B -

Requerimentos:


6 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para, em reunião de audiência pública, prestar informações e esclarecimentos sobre os projetos de sua pasta contemplados no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo para, em reunião conjunta com a CDU, prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.135/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 545/2005) - que "aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER