CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/02/2007
 

A - Requerimentos:

 

  1. REQUERIMENTO Nº 01/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Alfredo Kaefer - para que seja convidada a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a fim de efetuar um balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 110, de 2001, que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I para milhões de trabalhadores.

    2. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  2. REQUERIMENTO Nº 02/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Alfredo Kaefer e Silvio Torres - para que sejam convidados a Ministra-Chefe da Casal Civil, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

    3. RESULTADO: retirado de pauta.

     

  3. REQUERIMENTO Nº 03/07 - dos Srs. Vignatti e Pedro Eugênio - para que a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 01/07 destine-se também a debater as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal.

    4. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  4. REQUERIMENTO Nº 04/07 - do Sr. Félix Mendonça - para que seja convidado o Ministro da Previdência Social, Sr. Nelson Machado, a fim de discutir e consubstanciar com dados técnicos as novas regras para apresentação das contas previdenciárias, como também sugerir medidas de aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social.

    5. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  5. REQUERIMENTO Nº 05/07 - do Sr. Fernando Coruja - para que seja convocado o Ministro da Previdência Social, Sr. Nelson Machado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veracidade da existência de déficit nas contas de sua pasta.

    6. RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

     

  6. REQUERIMENTO Nº 06/07 - do Sr. Silvio Costa - para que seja criada Subcomissão Especial destinada a avaliar os gastos públicos.

    7. RESULTADO: retirado de pauta pelo autor.

     

     

    B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

     

    ORDINÁRIA

     

  7. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o relatório final.