CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/02/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Valdir Colatto - que "nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DUARTE NOGUEIRA, DOMINGOS DUTRA, ADÃO PRETTO E BETO FARO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita Criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar os assuntos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e Familiar".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeiro, nos termos regimentais, seja votado extra pauta o requerimento de criação de Subcomissão Especial para tratar das questões agrícolas constantes do Programa de Aceleração do crescimento - PAC".
APROVADO


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação da subcomissão especial sobre o endividamento agrícola".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "propõe a criação da subcomissão especial da fruticultura nacional com o objetivo de propor o "plano nacional de desenvolvimento da fruticultura do brasil"".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Zonta e outros - que "propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil".
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil, senhora Dilma Rousseff, para a realização de audiência pública, com intuito de explicar e discutir sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e seu impacto em relação ao agronegócio.""
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Adão Pretto - que "constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agro-industrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: Parecer favorável do Relator, Dep. Duarte Nogueira. 
ADIADA A VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO CAIADO, VICE-LÍDER DO PFL, APROVADO EM 28/02/2007.