CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/02/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. Cardeal Geraldo Majella Agnelo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ou seu representante, para dar conhecimento aos parlamentares desta Comissão, do roteiro da primeira visita do papa Bento XVI ao Brasil".
APROVADO COM AMPLIAÇÃO PARA DEBATE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA "CONVITE".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública na CREDN para ouvir a jornalista Cláudia Moraes sobre o recrutamento de combatentes brasileiros para a guerra no Iraque".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLÁUDIO CAJADO E JOÃO ALMEIDA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

MENSAGEM Nº 575/06 - do Poder Executivo - (AV 806/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

MENSAGEM Nº 748/06 - do Poder Executivo - (AV 1026/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER