Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335/06 - do Poder Executivo - que "dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nº9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. VICENTINHO (PT-SP) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 - do Poder Executivo - que "regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06 - do Poder Executivo - que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 341/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342/06 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 1 E 8, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 3, 4, 5, 6 E 7.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) E DEP. EDSON SANTOS (PT-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. AYRTON XEREZ (PFL-RJ) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342, DE 2006, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2007.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 342-A/06) (PLV 1/07)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 343/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 344/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO A ESTA MPV E ÀS 30 EMENDAS APRESENTADAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. ELIENE LIMA (PP-MT), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. RODOVALHO (PFL-DF) E DEP. SILVIO COSTA (PMN-PE).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 30; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV.
APROVADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) E DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. SOLANGE AMARAL (PFL-RJ), DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) E DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 30, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 A 30 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.

VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 344, DE 2007, RESSALVADO O DESTAQUE.
VOTAÇÃO DA PARTE DO ANEXO DESTA MPV 344/07, QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), DEP. JILMAR TATTO (PT-SP) E DEP. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO TEXTO, SOLICITADA PELO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "MANTIDO O TEXTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

MANTIDO O TEXTO. SIM: 392; NÃO: 60; ABST.: 1; TOTAL: 453.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 344-A/07)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 345/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347/07 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350/07 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/07 - do Poder Executivo - que "cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 354/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "altera os artigos 109 e 110 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.268/01 - da CEREFORM - que "altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997". (Apensado: PL 2679/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.