CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/04/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Presidente do Banco do Brasil S/A informações no âmbito dos contratos celebrados e acompanhados por esta instituição por força do art. 5º da Lei Federal 9.846/99, que estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre denúncias do FUNDEF que têm sido encaminhadas ao Ministério da Educação, bem como as medidas que vêm sendo tomadas por esse Ministério em cumprimento ao art. 12 da Lei do FUNDEF".
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios atingidos e as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestarem contas das verbas da merenda escolar".
APROVADO POR UNANIMIDADE


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "solicita a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, para debater os temas das composições que induzem à violência, à pornografia e às drogas".
APROVADO POR UNANIMIDADE


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Sessão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para exame dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação, precedida de audiência pública sobre a matéria".
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da atual situação da Escola Agrotécnica Federal de Uberaba e do pleito da ABCZ (Associação Brasileira de Criadores de Zebu) para concessão atavés de comodato da área urbana contígua ao parque Fernando Costa Pertencente à referida escola".
APROVADO POR UNANIMIDADE


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/01 - do Sr. Ivan Paixão - que "requer convite ao Ministro de Estado da Educaçaõ para expor os motivos pelos quais o governo federal não está reajustando o valor mínimo anual a ser aplicado por aluno do ensino fundamental público, nos termos do que prevê o art. 6º, caput e § 1º da Lei nº 9.424/96".
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 84/00 - do Sr. Professor Luizinho e Outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar". (Apensado: PRC 90/2000)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: parecer contrario do relator, dep gastão vieira, a este e ao prc 90/00.
VISTA ao Deputado Ivan Valente, em 18/04/2001.
NÃO DELIBERADO


URGÊNCIA ART. 155 RICD

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.299/00 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 1037/1999) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joão matos.
VISTA ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 28/03/2001.
NÃO DELIBERADO


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 681/99 - dos Srs. Freire Júnior e Freire Júnior - (PL 7333/2006) - que "torna obrigatória a publicação da letra do Hino Nacional e a estampa da Bandeira Nacional nos cadernos escolares e dá outras providências". (Apensados: PL 1533/1999, PL 1656/1999, PL 5271/2001 e PL 6122/2002)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: parecer contrário do relator, dep gastão vieira, a este e aos pl. 1533/99, 1656/99, apensados, e ao substitutivo da ceic.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.144/99 - do Poder Executivo - (MSC 1779/1999) - que "dispõe sobre a incorporação ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina da Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, integrante da estrutura organizacional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO OSVALDO COELHO.


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.264/99 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.442/00 - dos Srs. Gilmar Machado e Walter Pinheiro - que "altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ.
PARECER: parecer favorável do relator, dep agnelo queiroz, a este, com emenda, e pela desapensação do pl. 3074/00.
Vista ao Dep. Átila Lira, em 29/11/2000.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.727/00 - do Sr. Gessivaldo Isaias - que "acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional - LDB - proporcionando melhorias no ensino fundamental, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: parecer favorável do relator, dep jonival lucas júnior, com emenda.
O Deputado Jonival Lucas Junior apresentou voto em separado em 09/05/2000.
NÃO DELIBERADO


D -

Redação Final:


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.966/00 - do Sr. Rainel Barbosa - que "denomina a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada no Município de Miracema do Tocantins, de "subestação Delfino Araújo Macedo". Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA.
NÃO DELIBERADO


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.253/00 - do Sr. Antonio Cambraia - que "isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: a proferir.
Adiada Votação, em 25/04/2001.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - dos Srs. Jaques Wagner e Walter Pinheiro - que "instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO


F -

Redação Final:


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.558/00 - do Sr. Pedro Canedo - que "instiui o dia Nacional de Combate ao Glaucoma".
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ.
NÃO DELIBERADO


G -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências". (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: parecer contrário do relator, dep átila lira, a este e aos pl. 556/99, pl. 2259/99, pl. 2476/00 e pl. 2626/00, apensados.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.867/97 - do Sr. Feu Rosa - que "altera a lei 9192, de 21 de dezembro de 1995, que 'altera dispositivos da lei 5540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitarios'". (Apensado: PL 3266/1997)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: parecer contrário do relator, dep osvaldo biolchi, a este e ao pl. 3266/97, apensado.
NÃO DELIBERADO


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.265/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.109/98 - do Sr. Pedro Wilson - que "acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.632/98 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: parecer favorável do relator, dep joão matos.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 5967/2001)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.828/99 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "dispõe sobre o dia nacional da microempresa". (Apensado: PL 1867/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.407/00 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira"
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep luis barbosa.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE