Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 333/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências". (Apensado: PL 1400/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 21/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 11/06/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.

PROJETO DE LEI Nº 4.204/01 - do Poder Executivo - (MSC 210/2001) - que "altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.

PROJETO DE LEI Nº 4.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". (Apensado: PL 2701/2003 (Apensados: PL 4877/2005 e PL 5815/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6419/2002 e PL 6205/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/01 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 104/1995) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências". (Apensados: PL 6138/2002 (Apensado: PL 792/2003), PL 6756/2002, PL 5613/2005, PL 6714/2006, PL 6842/2006 e PL 7342/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 6.793/06 - do Poder Executivo - (AV 270/2006) - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir