Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/06 - do Sr. Alexandre Cardoso - que " Requer alteração na ordem dos trabalhos para que se dê URGÊNCIA para a discussão e votação da MSC 304/2006, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET)".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 812/05 - do Poder Executivo - (AV 1305/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da Repúblicia Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 03/08/2006.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 304/06 - do Poder Executivo - (AV 435/2006) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 372/06 - do Poder Executivo - (AV 519/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, asssinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 557/06 - do Poder Executivo - (AV 788/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 593/06 - do Poder Executivo - (AV 830/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 594/06 - do Poder Executivo - (AV 831/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 625/06 - do Poder Executivo - (AV 861/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 627/06 - do Poder Executivo - (AV 863/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 684/06 - do Poder Executivo - (AV 930/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 685/06 - do Poder Executivo - (AV 931/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de Maio de 2006".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 747/06 - do Poder Executivo - (AV 1025/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 862/06 - do Poder Executivo - (AV 1174/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.856/06 - do Sr. Nelson Proença - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Francisco Turra, em 22/11/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.954/06 - do Sr. Moreira Franco - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior".
RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Sérgio, em 29/11/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.