Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321/06 - do Poder Executivo - que "acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 13/11/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.
Discussão em turno único, em 21/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 22/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05), em 22/11/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 326/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329/06 - do Poder Executivo - que "autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 333/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: (Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 15 06 00 PAG 31695 COL 02, em 14/06/2000.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 10 08 00 PÁG 41842 COL 02, em 09/08/2000.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/03/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/08/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/08/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 6.272/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENDA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
DCD 26 01 06 PÁG 4481 COL 01, em 25/01/2006.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 26/01/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:33), em 16/01/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/01/2006.
Discussão em turno único, em 25/01/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 1.367/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
Discussão em turno único, em 02/08/2006.
Discussão em turno único, em 04/09/2006.
Discussão em turno único, em 23/11/2006.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 2.660/96 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto - Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
DCD 14 03 02 pág 7935 col 01, em 13/03/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 15 05 02 pág 24211 col 01, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 16 05 02 pág 24493 col 01, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 23 05 02 pág 25811 col 01, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 05 06 02 pág 28397 col 01, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 12 06 02 pág 30093 col 02, em 11/06/2002.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2002.
Discussão em 2º turno, em 13/03/2002.
Discussão em 2º turno.
, em 07/05/2002.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 30/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 6.996/06 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 391/2005) - que "altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/12/2006.
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal - Senador Romero Jucá - (PLS 168/1999) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos". (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003, PL 1012/2003, PL 2715/2003, PL 3412/2004, PL 6478/2006 e PL 6699/2006))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/12/2006.
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 321/06 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 5.471/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 251/2005) - que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/96 - do Poder Executivo - que "autoriza o Banco Central do Brasil a delegar à Caixa Econômica Federal competência para fiscalizar e punir entidades do Sistema Financeiro da Habitação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". (Apensados: PEC 350/2001, PEC 352/2001, PEC 361/2001, PEC 390/2001, PEC 403/2001 e PEC 39/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2006.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que ""Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."" (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)

PROJETO DE LEI Nº 1.300/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990. Nova ementa: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA, MEDIANTE ACORDO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)