Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 498/03 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado". (Apensados: PL 1974/2003 e PL 2483/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1974/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2004 ao PL 2483/2003 da CTASP, e do PL 2483/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO EDIR OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.622-A/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". (Apensados: PL 6449/2005 e PL 7009/2006)
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 12, 15, 16, 19 e 25; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.449/05 e 7.009/06, apensados, e das Emendas de Plenário nº 06, 11, 14, 17, 23 e 28, com Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÉRICO RIBEIRO E TARCÍSIO ZIMMERMANN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 13/12/2006.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LAURA CARNEIRO.
PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LAURA CARNEIRO, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.092-A/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 13/12/2006.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA HELENA.
PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA HELENA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Vista ao Deputado João Fontes, em 25/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.654/05 - do Sr. Jamil Murad - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DANIEL ALMEIDA.
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DANIEL ALMEIDA, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR ORIGINAL, DEPUTADO CARLOS SANTANA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DANIEL ALMEIDA, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 

PROJETO DE LEI Nº 5.910/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA MARIA HELENA.

PROJETO DE LEI Nº 6.817/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta a profissão de Capelão Cristão".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER