Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 383/06 - do Sr. B. Sá - que " que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.114/2000 de Autoria do Sr. Mário AssadJúnior".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 378/06 - do Sr. André Costa - que "solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO MAURO PASSOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MAURO PASSOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu - Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PDC 1827/2005, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimonio espeleologico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 14/12/2005.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E MAURO PASSOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.062/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 14/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pelo encaminhamento deste Relatório:
ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos;
aos Ministérios dos Transportes; do Meio Ambiente; das Cidades; de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil.
Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 08/11/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.114/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Gerson Gabrielli, em 10/05/2006.
O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 17/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, DEP. B. SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País". (Apensados: PL 1303/2003 e PL 4719/2004)
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 10/05/2006.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 31/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.292/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.751/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios". (Apensados: PL 6221/2005 e PL 7067/2006)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 6221/2005, E DO PL 7067/2006, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.837/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 04/05/2005.
DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).
PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.063/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela incompetência da Emenda 1/2005 da CME.
Vista ao Deputado Ivo José, em 14/12/2005.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. HELENO (PSC-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA INCOMPETÊNCIA DA EMENDA 1/2005 DA CME.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.828/06 - do Sr. José Chaves - que "altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.261/06 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronama, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. MAURO PASSOS (PT-SC), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.