Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 326/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 328/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329/06 - do Poder Executivo - que "autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 333/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: (Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 15 06 00 PAG 31695 COL 02, em 14/06/2000.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 10 08 00 PÁG 41842 COL 02, em 09/08/2000.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/03/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/08/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/08/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/05 - do Poder Executivo - (MSC 250/2005) - que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único, em 13/12/2006.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
APROVADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA QUE O PLP 249/05, ITEM 7, SEJA APRECIADO COMO ITEM 1 DA PAUTA, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS 7 EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 7.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 7; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 7, EXCETO O § 2º DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FLEURY (PTB-SP), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 7.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 323; NÃO: 19; ABST.: 1; TOTAL: 343.
APROVADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 7, COM PARECERES FAVORÁVEIS, EXCETO O § 2º DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2. SIM: 266; NÃO: 1; ABST.: 1; TOTAL: 268.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.318/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 210/2005) - que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto - Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
DCD 14 03 02 pág 7935 col 01, em 13/03/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 15 05 02 pág 24211 col 01, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 16 05 02 pág 24493 col 01, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 23 05 02 pág 25811 col 01, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 05 06 02 pág 28397 col 01, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 12 06 02 pág 30093 col 02, em 11/06/2002.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2002.
Discussão em 2º turno, em 13/03/2002.
Discussão em 2º turno.
, em 07/05/2002.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 30/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.660/96 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 12/12/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal - Senador Romero Jucá - (PLS 168/1999) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos". (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003, PL 1012/2003, PL 2715/2003, PL 3412/2004, PL 6478/2006 e PL 6699/2006))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/12/2006.
Discussão em turno único, em 12/12/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". (Apensados: PEC 350/2001, PEC 352/2001, PEC 361/2001, PEC 390/2001, PEC 403/2001 e PEC 39/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.