Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 462/06 - do Sr. Cezar Silvestri e outros - que "requer a inclusão extra-pauta da PFC 111/2005".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 463/06 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requeiro nos termos regimentais preferência para votação da PFC 111/2005".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 457/06 - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo, em 08/11/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela devolução ao autor.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.820/06 - do Sr. Xico Graziano - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e João Grandão, em 29/11/2006.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/12/2006.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANSELMO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 7.113/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODAIR CUNHA, ANSELMO E ORLANDO DESCONSI

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC nos termos do Plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 29/11/2006.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODAIR CUNHA, ANSELMO E ORLANDO DESCONSI

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6220/2005, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo, em 29/11/2006.
O Deputado Anselmo apresentou voto em separado em 06/12/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.980/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.234/05 - do Sr. Ivo José - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.258/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.209/06 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre as políticas públicas de assentamento e reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.116/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigúe o surgimento de Febre Aftosa no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
RELATÓRIO: concluir por fomentar a investigação científica, viabilizar a reestruturação do sistema nacional de defesa sanitária e pela elaboração de um Plano Nacional de Contingências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL