CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 282/06 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de esclarecer práticas não ortodoxas por parte do poder público contra Auditores Fiscais do Trabalho no Município de Rondon do Pará, com a presença de dirigentes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, de membros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Prefeito Municipal de Rondon do Pará".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001 e do PL 2342/2003, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 oferecidas ao PL 6677/2006.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.344/05 - do Senado Federal - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.417/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 156/2004) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUCIANO CASTRO.
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUCIANO CASTRO, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.092-A/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.634/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Vista ao Deputado João Fontes, em 25/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.429/05 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 06/12/2006.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.877/06 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "institui o Vale-Cultura".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MEDEIROS.
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MEDEIROS, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER