Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 281/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Senhores, Wagner Fajardo Pereira-Presidente da FENAMETRO, José Nilton Ferreira Pendelot-Presidente da ANAMATRA, Artur Henrique de Silva Santos-Presidente da CUT, Flávio Montesenos Godoi - Presidente do Sindicato dos METROVIARIOS/SP".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.747/05 - do Senado Federal - (PLS 347/2003) - que "regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, autoriza a criação dos órgãos de fiscalização profissional e fixa as respectivas atribuições".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DRA. CLAIR (PT-PR), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.939-A/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta o inciso XXVII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.344/05 - do Senado Federal - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 6.092-A/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL .

PROJETO DE LEI Nº 2.634/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.259/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.429/05 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.746/06 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRª CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 6.877/06 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "institui o Vale-Cultura".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.