Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4.444/06 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 7505/2006) - que "requer urgência para apreciação do PL 7505/06"
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.450/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - (PRC 326/2006) - que "requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do PRC 326/06"
APROVADA A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.290/05 - do Poder Executivo - (MSC 293/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADA A EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 5.290, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.290-D/05)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/02/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 11/03/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15), em 11/03/2004.
Discussão em turno único, em 16/03/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18), em 17/03/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23), em 17/03/2004.
Discussão em turno único, em 23/03/2004.
Discussão em turno único, em 24/03/2004.
Discussão em turno único, em 25/03/2004.
Discussão em turno único, em 31/03/2004.
Discussão em turno único, em 01/04/2004.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1.
A MATÉRIA VAI À PROMULGAÇÃO.
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. FEU ROSA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004), PL 5026/2005 (Apensado: PL 7488/2006) e PL 5867/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.636/06 - do Senado Federal-Comissão Mista Especial - Reforma Judiciário - (PLS 13/2006) - que "regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal, para disciplinar a edição, revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP. COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO (REDACIONAL) ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 6.636-B/06)

PROJETO DE LEI Nº 5.828/01 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2001) - que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discutiu a Matéria Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), em 19/06/2002.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 5.828-E/01)
APROVADAS AS SUBEMENDAS DE REDAÇÃO ADOTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto - Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
DCD 14 03 02 pág 7935 col 01, em 13/03/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 15 05 02 pág 24211 col 01, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 16 05 02 pág 24493 col 01, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 23 05 02 pág 25811 col 01, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 05 06 02 pág 28397 col 01, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 12 06 02 pág 30093 col 02, em 11/06/2002.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2002.
Discussão em 2º turno, em 13/03/2002.
Discussão em 2º turno.
, em 07/05/2002.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/11/2006.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o mandado de segurança coletivo". (Apensado: PL 5067/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A PROPOSTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PARA QUE A VOTAÇÃO SEJA A DO PROJETO DE LEI Nº 5.067, DE 2001, APENSADO.
APROVADAS AS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 5.067, DE 2001.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 5.067, DE 2001.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.067-A/01)
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1.351, DE 1999, PRINCIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.648/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Senado Federal-Comissão Mista Especial/Reforma do Judiciário - (PLS 12/2006) - que "acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o art. 102, § 3º, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADAS AS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 6.648, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 6.648-B/06)

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
A MATÉRIA RETORNA PARA A SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 294/06 - do Sr. André Zacharow - que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Belarus".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2006.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/00 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal, em 09/08/2005.
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal, em 10/08/2005.
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL, COM PARECER FAVORÁVEL.
VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NESTA CASA NA SESSÃO DE 08/11/2001. (PL 2.366-A/00).

PROJETO DE LEI Nº 4.358/01 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 29/11/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/12/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/12/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senando Federal, em 02/02/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 4.358-F/01)

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 326/06 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação a função comissionada".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2006.