Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 441/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
APROVADO COM A SEGUINTE MODIFICAÇÃO: SUBSTITUIR O TERMO "CONVOCAÇÃO" PELO TERMO "CONVITE"

REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 453/06 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 454/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 456/06 - do Sr. Zonta - que " Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional".
APROVADO COM A SEGUINTE MODIFICAÇÃO: SUBSTITUIR O TERMO "CONVOCAÇÃO" PELO TERMO "CONVITE"

REQUERIMENTO Nº 457/06 - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 459/06 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita que sejam convidados para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes do Grupo Executivo Interministerial para Implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, do Ministério do Meio Ambiente, do Laboratório Ornitologia e Animais Marinhos da UNISINOS, em São Leopoldo, RS, do Grupo de Influenza Aviária da UNICAMP, em Campinas, SP, dos Centros da EMBRAPA denominados CNPTIA (Campinas, SP) e CNPSA (Concórdia, SC), da APA (Assoc. Paulista de Avicultores) para debater o monitoramento da rota sul de aves migratórias e da possibilidade de chegada do vírus da Influenza Aviária ao país por intermédio de aves que, seguindo essa rota, poderiam carrear esse vírus para terras sul-americanas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 460/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para discutir a invasão da Fazenda Nossa Senhora do Guadalupe, no município de Jataí/GO"
APROVADO COM A INCLUSÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO PROCURADOR-GERAL DO INCRA

REQUERIMENTO Nº 461/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a situação da cadeia produtiva do algodão e derivados no país".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 902/99 - do Sr. João Paulo - que "cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo, em 08/11/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela devolução ao autor.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.774/05 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com duas subemendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR SÁ, JOÃO GRANDÃO E LEONARDO VILELA.

PROJETO DE LEI Nº 6.820/06 - do Sr. Xico Graziano - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS MENDES THAME E JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.100/06 - do Senado Federal-Sérgio Zambiasi - (PLS 341/2005) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC nos termos do Plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.318/05 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria".
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.984/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ANSELMO, PAULO PIMENTA, ORLANDO DESCONSI E ADÃO PRETTO

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6220/2005, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO.

PROJETO DE LEI Nº 6.565/06 - do Sr. Osvaldo Coelho e outros - que "estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro".
RELATOR: Deputado IBERÊ FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
PARECER DO RELATOR, DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.980/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 19/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.234/05 - do Sr. Ivo José - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.258/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO