Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 271/06 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4956/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 22/11/2006.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 28/11/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 7.410/06 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 88/2006) - que "altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 07/06/2006.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 6.091/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.290/02 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior". (Apensado: PL 6018/2005)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.614/06 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.755/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 7.001/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.048/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatório a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.205/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 6.901/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.025/06 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.