CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2006


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 132/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer sejam convidados o Ministro da Previdência Social e o Presidente do INSS para tratar de assunto referente à ação do INSS junto aos municípios brasileiros".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E MARIA DO CARMO LARA.