CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-E, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2006

Elaboração da redação para o segundo turno de discussão do Substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536, de 1997.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal à PEC 536-E, de 1997, com as emendas de nº 3 e 4, e rejeição das emendas de nº 1 e 2, apresentadas nesta Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER