Sugestões de Emendas ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/06 - do Sr. José Militão - que "Requer acréscimo de despesa para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 75.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/06 - do Sr. José Militão - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 75.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/06 - do Sr. José Militão - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de aportar recursos voltados ao aparelhamento das unidades prisionais, por meio de sistema de monitoramento remoto, no valor de R$ 150.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/06 - do Sr. José Militão - que "Requer acréscimo de despesa para ações de Defesa Civil, no valor de R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/06 - do Sr. José Militão - que "Requer acréscimo de despesa para modernização do sistema de controle de vôo no espaço aéreo brasileiro, no valor de R$ 150.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de construir e ampliar estabelecimentos penais estaduais, no valor de R$ 90.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/06 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do órgão, no valor de R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para a Agência Brasileira de Inteligência, no valor de R$ 50.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de presídios, no valor de R$ 40.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "Requer acréscimo de despesa para a Agência Brasileira de Inteligência, no valor de R$ 50.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária nacional, no valor de R$ 30.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 49.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Comando do Exército, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Comando da Marinha, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Ministério da Defesa, para modernização científico-tecnológica das Forças Armadas, por meio da instalação do Sistema de Comunicações Militares via Satélite - SISCOMIS, no valor de R$ 50.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das instituições de Segurança Pública, no valor de R$ 60.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 40.000.000,00".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES NºS 25, 26, 27, 28 E 29.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/06 - do Sr. Ademir Camilo e outros - que "Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/06 - do Sr. Cabo Júlio e outros - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/06 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/06 - do Sr. João Campos e outros - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do Órgão, no valor de R$ 100.000.000,00".
APROVADA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.220/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 474/03) - que "Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 186/04) - que "Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.222/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 140/05) - que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.