Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 270/06 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de Audiência Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 271/06 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 273/06 - do Sr. Ricardo Santos - que "requer o apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário "O FUNDEB e os desafios da educação básica"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 274/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a aprovação da proposta de protocolo de intenções que entre si celebram a comissão de educação e cultura da câmara dos deputados e o grupo de institutos, fundações e empresas - gife, para a realização de ações conjuntas na área de educação cultura".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.193/06 - do Poder Executivo - que "altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4956/2005, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 7.410/06 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 88/2006) - que "altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/04/2006.
Adiada a votação a requerimento do autor, em 07/06/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro - Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Joel de Hollanda, em 08/11/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/03/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.735/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.167/05 - do Sr. Ivo José - que "destina percentual de verbas da educação para material didático e recursos técnicos de apoio às aulas".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.091/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.614/06 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.755/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.001/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.205/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.313/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.901/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da numeração de poltronas onde ocorram eventos culturais e efetuar a venda dos ingressos com o número de cada poltrona em cidades com população superior a 50 mil habitantes".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.