CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2006

A -

Discussão e Votação das sugestões de emendas ao Orçamento de 2007:

 
 
1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/06 - do Sr. João Magalhães - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de alocar recursos para atualização de pessoal, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério Público, no valor de R$ 40.000.000,00" 
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

 
2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Defesa, com o objetivo de alocar recursos para adequar e reaparelhar o Comando do Exército, no valor de R$ 20.000.000,00".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a adequar e reaparelhar a Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de adequar e reaparelhar o Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 24.491.264,00".
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Fazenda - Receita Federal, com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal para o exercício do controle aduaneiro, no valor de R$ 40.000.000,00"
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/06 - do Sr. João Magalhães - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de modernizar a Polícia Federal, no valor de R$ 50.000.000,00".
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/06 - dos Srs. Vander Loubet e Almerinda de Carvalho - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de viabilizar o sistema de monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária nacional, no valor de R$ 60.000.000,00".
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita a apresentação de Emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de alocar recursos para atualização de pessoal, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério da Previdência Social, no valor de 40.000.000,00".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Procuradoria-Geral (PGF), com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal, modernização de equipamentos de tecnologia da informação e outros recursos, no valor de R$ 10.000.000,00""
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

10-

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/06 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Defensoria Pública da União com o objetivo de criar Câmaras Extrajudiciais em parceria com entidades públicas federais, para reduzir o número de casos levados ao Judiciário, no valor de R$ 30.000.000,00""
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

 

 
11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de destinar recursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Instituto de Pesquisa, para executar programas no combate as desigualdades em suas várias dimensões, no valor de R$ 5.000.000,00".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

B - Requerimentos:
 
12 -

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

13 -

REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira acerca dos recursos federais destinados pelo Governo Federal aos Assentamentos Itamarati I e II em Mato Grosso do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:
 
ORDINÁRIA
 
14 -

REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sindicato das Industrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representa contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. 
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

15 -

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: análise da manifestação do Ministério da Saúde concluindo pelo pedido de esclarecimentos adicionais.
APROVADO O PARECER.

16 -

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Sr. Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.
APROVADO O PARECER .

17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO .

18-

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO .