CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 51/06 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema 'Relação da Mídia e o Governo'".
APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS DE SUBSTITUIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA POR SEMINÁRIO CONJUNTO SOBRE O MESMO TEMA, COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO PELOS TRÊS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DO PROGRAMA DO SEMINÁRIO E DA LISTA DOS CONVIDADOS E DEBATEDORES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 52/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Seminário para debater proposições em tramitação no Congresso Nacional tendentes à regulamentação do combate aos crimes cometidos por meio da Internet".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.253/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 924/2005) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.072/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.667/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em apenso.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.528/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.057/06 - do Sr. Ary Kara - que "destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO