Sugestões:

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 130/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 133/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a criação da Ação Abstrata de Ilegalidade".
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 137/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 139/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade".
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 144/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão".
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 151/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 200/06 - do Associação dos Jurados de Ipatinga - que "propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO

SUGESTÃO Nº 212/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere a inclusão da disciplina Legislação de Trânsito, no Currículo Escolar, para os alunos do terceiro ano do ensino médio".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação, transformando a Sugestão em Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

SUGESTÃO Nº 213/06 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 217/06 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "sugere realização de Audiência Pública para expor a proposta sobre o Teatro Legislativo e o projeto Teatro do Oprimido nas Prisões".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM INCLUSÃO DOS NOMES DOS CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

SUGESTÃO Nº 225/06 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

SUGESTÃO Nº 226/06 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO