Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 279/06 - do Sr. Fernando Ferro e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 280/06 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentino, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 282/06 - dos Srs. Fernando Ferro e Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as comissões de CAINDR e CDEIC, para discutir as medidas de incentivos para a instalação de indústrias de semicondutores no país, que ampliaria os benefícios para a produção de TV digital e seus componentes".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 283/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel da mídia brasileira nas eleições de 2006"
APROVADO COM AS SUGESTÕES SUGERIDAS EM PLENÁRIO: ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO, E EXTENSÃO DO CONVITE À ANJ, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, SINDICATO DOS RADIALISTAS, FENAJ, ABERT, RADIOBRÁS, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, TV'S EDUCATIVAS, UNIVERSIDADES, TSE, PODER JUDICIÁRIO E INTERVOZES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.325/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 647/2003) - que "aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 28/06/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.154/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:

TVR Nº 168/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 368/04 - do Poder Executivo - (MSC 833/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Intelectual e Social de Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 377/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 974/06 - do Poder Executivo - (MSC 356/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 982/06 - do Poder Executivo - (MSC 374/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.002/06 - do Poder Executivo - (MSC 392/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Murici, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.009/06 - do Poder Executivo - (MSC 438/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.016/06 - do Poder Executivo - (MSC 445/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.021/06 - do Poder Executivo - (MSC 481/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 23 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.022/06 - do Poder Executivo - (MSC 504/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.023/06 - do Poder Executivo - (MSC 506/2006) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária 13 de Junho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quebrangulo, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.025/06 - do Poder Executivo - (MSC 508/2006) - que "1.025, DE 2006 (Do Poder Executivo) MSC 508/2006 AV 720/2006 Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 30 de março de 2006, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.029/06 - do Poder Executivo - (MSC 519/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.030/06 - do Poder Executivo - (MSC 520/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Olheiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (MSC 522/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.033/06 - do Poder Executivo - (MSC 523/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.036/06 - do Poder Executivo - (MSC 526/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.038/06 - do Poder Executivo - (MSC 532/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribara, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.040/06 - do Poder Executivo - (MSC 534/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.042/06 - do Poder Executivo - (MSC 541/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.045/06 - do Poder Executivo - (MSC 544/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.046/06 - do Poder Executivo - (MSC 545/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.064/06 - do Poder Executivo - (MSC 597/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.065/06 - do Poder Executivo - (MSC 598/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.066/06 - do Poder Executivo - (MSC 599/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Pontal de Elói Mendes para executar, prelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.067/06 - do Poder Executivo - (MSC 602/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

TVR Nº 1.089/06 - do Poder Executivo - (MSC 655/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI.

PROJETO DE LEI Nº 4.745/05 - do Poder Executivo - (MSC 23/2005) - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial da Emenda nº 02/06, com subemenda e pela rejeição da Emenda nº 01/06. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências". (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001 e 6835/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina e Orlando Fantazzini, em 21/06/2006.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 12/07/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CDEIC, e da Emenda nº 2 da CDEIC.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.367/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.