Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 296/06 - do Sr. Dr. Ribamar Alves e outros - (PL 1480/2003) - que "requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 293/06 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Angela Guadagnin, em 10/05/2006.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho, Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 03/05/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.120/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.679/03 - do Sr. Luciano Leitoa - que "faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.060/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.111/03 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.716/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.235/04 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.355/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos". (Apensados: PL 4749/2005 e PL 5955/2005)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4749/2005, e do PL 5955/2005, apensados.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 12/07/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.158/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.332/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.384/04 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 08/06/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.408/04 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.699/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.737/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.757/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.821/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de ônibus, micro ônibus e vans, e dá outras providencias". (Apensado: PL 5190/2005)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5190/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.929/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.028/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências". (Apensado: PL 5708/2005)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5708/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.073/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.188/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.276/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.278/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.294/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências. ""
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.461/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "pL - Modifica a redação do artigo 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.626/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. TELMA DE SOUZA (PT-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.934/05 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.938/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light"".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.197/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER