Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 381/06 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.960/2004, dos Srs.Enéas e Elimar Maximo Damasceno".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 382/06 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 6.945/2006"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

B - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL Nº 15/2006-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2007-CN) E AO PL Nº 16/2006-CN (PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007)

3 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/06 - dos Srs. Carlos Alberto Leréia e Comissão de Minas e Energia - que "visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00" APROVADA UNANIMEMENTE.

4 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "que visa ao reforço da dotação do Ministério de Ciência e Tecnologia para implantação de Usinas de Biodiesel em todo o País. Valor: R$ 50.000.000,00". REJEITADA UNANIMEMENTE.

5 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "visa ao reforço da dotação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Valor: R$ 4.000.000,00". APROVADA UNANIMEMENTE.

6 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "visa ao reforço da dotação para Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00". APROVADA UNANIMEMENTE, TENDO COMO CO-AUTOR O DEPUTADO DR. HELENO, CUJA SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 FOI PREJUDICADA POR SER MATÉRIA IDÊNTICA À PRESENTE SUGESTÃO.

7 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/06 - do Sr. Dr. Heleno - que "visa ao reforço da dotação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de incrementar a prospecção de petróleo e gás natural no âmbito nacional. Valor: R$ 200.000.000,00" PREJUDICADA A SUGESTÃO EM RAZÃO DA SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 SER IDÊNTICA A ESTA.

8 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "visa ao reforço da dotação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para revitalização e instalação de sistemas simplificados de abastecimento na Região Nordeste do Brasil. Valor: R$ 5.000.000,00" APROVADA UNANIMEMENTE.

9 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "visa ao reforço da dotação destinada a complementar as Instalações Laboratoriais do Centro Regional de Ciências Nucleares do Norte e Nordeste. Valor R$ 3.400.000.00". APROVADA UNANIMEMENTE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 374/06 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI CONVERTIDO EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 378/06 - do Sr. André Costa - que "solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 379/06 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita ao CONFEA uma auditoria no orçamento de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 380/06 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer sejam convidados o Ministro das Minas e Energia Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, bem como o presidente da Petrobras, Sr José Sérgio Gabrielli para que prestem esclarecimentos aos membros desta Comissão sobre o recém-contrato assinado com a Bolívia tendo em vista o processo de Estatização de Petróleo e Gás Natural naquele País".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE. 

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 14/12/2005.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.945/06 - do Sr. João Lyra - que "acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2006 da CME.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PASTOR REINALDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pelo encaminhamento deste Relatório:
ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos;
aos Ministérios dos Transportes; do Meio Ambiente; das Cidades; de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil.
VISTA À DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES.

PROJETO DE LEI Nº 2.837/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 04/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.062/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 14/12/2005.
VOTADO O PARECER, VERIFICOU-SE O EMPATE NA VOTAÇÃO. CONFORME O ART. 56, § 2º, DO RICD, PREVALECEU O VOTO DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO. PORÉM, APÓS SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, NÃO SE AUFERIU QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO. A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA SER VOTADA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.063/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela incompetência da Emenda 1/2005 da CME.
Vista ao Deputado Ivo José, em 14/12/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.828/06 - do Sr. José Chaves - que "altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO