CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE             LEI  2.671,  DE 1989,  QUE  "DISPÕE SOBRE O  EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES                  DE   POSTO   REVENDEDOR  DE   DERIVADOS  DO  PETRÓLEO  E    ÁLCOOL       ETÍLICO  HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC,  E  DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS"        (PL 2316/03 - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS - APENSADO).
52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, deixou de se reunir, por falta de quorum, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (PL 2316/03 - Código Brasileiro de Combustíveis - apensado).  Assinaram a presença os senhores deputados Simão Sessim-Presidente,  Daniel Almeida-Relator, Alex Canziani, Eduardo Sciarra, Lupércio Ramos, Max Rosenmann e Sandro Matos. E, para constar, eu,____________, Regina Maria Veiga Brandão, Secretária, lavrei o presente Termo.