CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-E, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2006

Discussão e votação do Parecer da Relatora, Deputada Iara Bernardi, à PEC 536-E/97.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: favorável ao Substitutivo do Senado Federal, com duas emendas supressivas.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, COM DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS.