Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 100/02 - do Sr. Moacir Micheletto e Outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 99/02 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública os presidenciáveis Senador José Serra, ex-Governador Anthony Garotinho, ex-Governador Ciro Gomes e ex-Deputado Lula da Silva."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 101/02 - do Sr. Nelson Marquezelli e Outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 97/02 - do Sr. Nelson Marquezelli e Outros - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para avaliação e tomada de posição brasileira quanto à aprovação pelo Parlamento dos Estados Unidos da América da nova lei agrícola - Farm Bill, que ameaça as exportações brasileiras em mais de Us$ 5 bilhões por ano, e que ampliou em cerca de 70% os recursos públicos para o setor, com subsídios diretos de US$ 180 bilhões em 10 anos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 102/02 - do Sr. Abelardo Lupion e Outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, propondo discutir a contribuição sindical rural dos empregadores."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 103/02 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requeiro nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para tratar da contribuição sindical rural dos empregadores. Sugiro sejam convocados os Srs. Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, Presidente da SRB e o Presidente da Sociedade Rural do Paraná."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.905/01 - do Senado Federal - (PLS 131/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adão Pretto, em 08/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E TILDEN SANTIAGO

PROJETO DE LEI Nº 5.212/01 - do Senado Federal - (PLS 134/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 14/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E TILDEN SANTIAGO E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO CONFÚCIO MOURA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2042/1996, do PL-2112/1996, do PL-2284/1996, e do PL-4857/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4658/1998, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Silas Brasileiro e Xico Graziano, em 08/05/2002
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 24/04/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E TILDEN SANTIAGO

PROJETO DE LEI Nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 14/05/2002
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.746/01 - do Sr. João Leão - (PL 1921/1999) - que "determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste."
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Xico Graziano, em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.797/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 21/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO E TILDEN SANTIAGO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 3.456/00 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ABELARDO LUPION
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ABERLARDO LUPION, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
O DEP. ABELARDO LUPION ACATOU O PARECER DO RELATOR ANTERIOR, DEP. SALOMÃO CRUZ, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 5.522/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES