Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"."
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Jorge Wilson - que "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras."
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM)."
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer o depoimento da Sra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, sobre a reunião com congressistas da bancada protecionista dos EUA contra o aço brasileiro."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do Governo Federal ante a crise e as greves das polícias civis e militares do Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a designação de comitiva de parlamentares para acompanhar a eleição no Timor Leste."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer o depoimento do Sr. José Carlos Grubisich, Vice-Presidente mundial da Rhodia."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer o depoimento do engenheiro Márcio Nogueira Barbosa, Diretor-Geral adjunto da UNESCO."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. Paulo Delgado - que "Solicita seja convocado - ou convidado - o Sr. Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre as razões da concorrência internacional para reaparelhamento da FAB."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)."
APROVADO
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Solicita seja convidado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)."
APROVADO
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. José Lourenço - que "Requer a presença do Sr. Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o fechamento de agências."
APROVADO
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.456/99 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional, o texto do acordo de admissão de titulos e graus universitarios para o exercicio de atividades academicas nos estados partes do mercosul, celebrado em assunção, em 14 de junho de 1999." (Apensado: MSC 660/2000)
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.792/00 - Executivo Federal - que "submete à consideração do congresso nacional o texto da convenção internacional para a proteção dos vegetais (cipv), aprovado na vigesima nona conferência da fao, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado PAULO MOURÃO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 25/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do congresso nacional o texto da ata constitutiva da associação de estados ibero-americanos para o desenvolvimento das bibliotecas nacionais dos países ibero-americanos (abinia), criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. JOÃO CARLOS COSER - que "deermina a realização de referendo popular sobre os acordos do brasil com o fundo monetario internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE WILSON

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o "caput" do art. 2º do decreto-lei 9760, de 05 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos da marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. ROBERTO REQUIÃO - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra praticas discriminatorias adotadas por outros paises."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.648/97 - da Sra. MARIA ELVIRA - que "dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicologica como requisito para o ingresso nos quadros dos orgãos de segurança publica e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 872/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "cria o sistema nacional integrado de fiscalização e policiamento nas divisas dos estados."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro valadares, a este e a emenda apresentada na comissão.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.417/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "institui o quadro de oficiais policiais militares complementares da polícia militar do distrito federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela rejeição deste.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das organizações militares do ministério da marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.936/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN - que "altera o artigo segundo da lei 7560, de dezenove de dezembro de 1986, que "cria o fundo de prevenção, recuperação e de combate as drogas de abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de trafico ilicito de drogas ou atividades correlatas, e da outras providencias", alterada pela lei 8764, de vinte de dezembro de 1993 e pela lei 9804, de 30 de junho de 1999."
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO