CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2001
A - | Requerimentos: |
1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões." |
2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 47/01 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "Solicita a realização de audiência pública para debater a delicada situação em que se encontram os profissionais de segurança de tráfego aéreo do País" |
3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - do Sr. Pedro Celso - que "Solicitam realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores e empregados públicos federais anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, (Lei da Anistia), bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Federal no tocante ao exame e revisão dos processos de anistia efetuados pela Comissão Interministerial, criada pelo Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000." |
4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - da Sra. Fátima Pelaes - que "Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que se conheça o teor do documento que a delegação brasileira levará à Sessão Especial da Organização das Nações Unidas a realizar-se em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância." |
5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 50/01 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria operacional, financeira e contábil nas contas do Comando da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro - RJ, nos anos de 1998 a 2000." |
6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Paulo Paim - (PL 1846/1999) - que "Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.846/99 - do Senado Federal - que autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais dos Técnicos Industriais." |
7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - do Sr. Paulo Paim - que "Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco." |
8 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Freire Júnior - que "Solicita a realização de audiência pública para discutir a proposta do Poder Executivo de regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e da Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, que dispõem sobre utilização de agrotóxicos." |
B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
9 - | PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - MARCELINO ROMANO MACHADO - que "regulamenta o exercicio profissional do histotecnologista e da outras providencias." |
10 - | PROJETO DE LEI Nº 3.010/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSG 3/2000) - que "dispõe sobre a criação de cargos de procurador de justiça, promotor de justiça e promotor de justiça adjunto no âmbito do ministério público do distrito federal e territórios, e dá outras providências." |
ORDINÁRIA |
11 - | PROJETO DE LEI Nº 2.838/89 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "da nova redação a dispositivo da lei 3857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a ordem dos musicos do brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercicio da profissão de musico, e da outras providencias." |
12 - | PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e da outras providencias." |
13 - | PROJETO DE LEI Nº 1.286/91 - KOYU IHA - que "regulamenta o exercicio da profissão de classificador de produtos vegetais a que se referem as leis 5025, de 10 de julho de 1966, e 6305. de 15 de dezembro de 1975, e da outras providencias." |
C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
14 - | PROJETO DE LEI Nº 1.116/95 - do Sr. BONIFACIO DE ANDRADA - que "dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato de acordo com o artigo oitavo, inciso ii, da constituição federal." |
ORDINÁRIA |
15 - | PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. JOSE ANIBAL - que "regulamenta a profissão de empregado de edificios e da outras providencias." (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995) |
16 - | PROJETO DE LEI Nº 252/95 - do Sr. RICARDO IZAR - que "altera dispositivo da lei 7377, de 30 de setembro de 1985, que 'dispõe sobre o exercicio da profissão de secretario e da outras providencias'." |
17 - | PROJETO DE LEI Nº 1.955/96 - do Sr. JAIR BOLSONARO - que "estabelece o dia primeiro de janeiro como data-base dos servidores publicos civis e militares." (Apensados: PL 552/1999 e PL 1959/1996) |
18 - | PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - do Sr. JOSE DE ABREU - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta holistico e da outras providencias." |
19 - | PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - do Sr. EDUARDO JORGE - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de tecnico em obstetricia." |
20 - | PROJETO DE LEI Nº 4.058/98 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "dispõe sobre a criação do conselho federal e dos conselhos regionais de jornalismo e determina outras providencias." |
21 - | PROJETO DE LEI Nº 4.296/98 - da Sra. MARIA ELVIRA - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de decorador e da outras providencias. -" |
22 - | PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - do Sr. SEVERINO CAVALCANTI - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competencia do conselho federal e dos conselhos regionais de despachante aduaneiro, e determina outras providencias." |
23 - | PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - do Sr. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de escritor. -" |
24 - | PROJETO DE LEI Nº 4.731/98 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "regula o exercicio da atividade profissional de mototaxista." (Apensados: PL 2370/2000, PL 3044/2000, PL 4416/2001, PL 4385/2001 e PL 4226/2001) |
25 - | PROJETO DE LEI Nº 812/99 - do Sr. ANTONIO CARLOS BISCAIA - que "disciplina o exercicio da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e da outras providencias." |
26 - | PROJETO DE LEI Nº 891/99 - DR HELIO - que "regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências." |
27 - | PROJETO DE LEI Nº 1.132/99 - do Sr. VICTOR PIRES FRANCO NETO - que "regulamenta a profissão de cabeleireiro e da outras providencias." (Apensados: PL 2762/2000 e PL 3248/2000) |
28 - | PROJETO DE LEI Nº 1.143/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências." |
29 - | PROJETO DE LEI Nº 1.155/99 - do Sr. ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçon, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria." |
30 - | PROJETO DE LEI Nº 1.240/99 - da Sra. JANDIRA FEGHALI - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador subaquatico." |
31 - | PROJETO DE LEI Nº 1.392/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "regulamenta o exercicio da profissão de motociclista profissional e da outras providencias." |
32 - | PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "dispõe sobre a profissão de publicitario e da outras providencias." |
33 - | PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - do Sr. LUIZ CARLOS REPISO RIELA - que "dispõe sobre a profissão de fotografo e determina outras providencias." |
34 - | PROJETO DE LEI Nº 1.632/99 - do Sr. JORGE TADEU MUDALEN - que "revoga os artigo quinto e 46, do decreto-lei 21981, de 1932, que regula a profissão de leiloeiro em todo o pais, e o artigo terceiro da lei 4021, de 1961, que cria a profissão de leiloeiro rural e da outras providencias." |
35 - | PROJETO DE LEI Nº 1.830/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de turismologo e autoriza a criação do conselho federal e dos conselhos regionais de turismo." (Apensado: PL 2296/2000) |
36 - | PROJETO DE LEI Nº 1.840/99 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de guias de turismo e da outras providencias." (Apensado: PL 1991/1999 (Apensado: PL 2034/1999)) |
37 - | PROJETO DE LEI Nº 2.047/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "dispõe sobre o exercício da profissão de historiador e dá outras providências." (Apensados: PL 2260/1999 e PL 3492/2000) |
38 - | PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - do Sr. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO - que "acrescenta paragrafo unico ao artigo terceiro da lei 7410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho, para dispor sobre o registro em conselhos profissionais." |
39 - | PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - da Sra. YEDA RORATO CRUSIUS - que "dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de atuária e dá outras providências." |
40 - | PROJETO DE LEI Nº 2.782/00 - do Sr. JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de fisioterapeuta e da outras providencias." |
41 - | PROJETO DE LEI Nº 2.783/00 - do Sr. JOSÉ RAFAEL GUERRA PINTO COELHO - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional e da outras providencias." |
42 - | PROJETO DE LEI Nº 2.796/00 - do Sr. ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos conselho federal e conselhos regionais dos profissionais em relações internacionais." |
43 - | PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. JORGE MILTON TEMER - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da consolidação das leis do trabalho." |
44 - | PROJETO DE LEI Nº 3.158/00 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "altera a lei 3820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do conselho federal e dos conselhos regionais de farmácia, com redação dada pela lei 9120, de 26 de outubro de 1995." |
45 - | PROJETO DE LEI Nº 3.250/00 - do Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do odontologo (cirurgião dentista) da administração publica federal direta, das autarquias e das fundações publicas federais e da outras providencias." |
46 - | PROJETO DE LEI Nº 3.251/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "proibe a utilização, para reduzir periodo de ferias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salario." |
47 - | PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a manutenção do registro profissional." |
48 - | PROJETO DE LEI Nº 3.635/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências." |
49 - | PROJETO DE LEI Nº 3.696/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "institui a aprovação em exame obrigatorio como condição para o exercicio da profissão de cirurgião-dentista." |
50 - | PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - DR ROSINHA - que "extingue a ordem dos músicos do brasil e revoga a lei 3857, de 22 de dezembro de 1960." |
51 - | PROJETO DE LEI Nº 3.789/00 - do Sr. EDUARDO PAES - que "cria o conselho federal e os conselhos regionais de técnicos em prótese dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências." |
52 - | PROJETO DE LEI Nº 3.810/00 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "cria os conselhos federal e regionais de zootecnia e dá outras providências." |
53 - | PROJETO DE LEI Nº 3.816/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências." |