CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 2.671, DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PL 2316/03 - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS - APENSADO).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2006

A - Audiência Pública, com o seguinte convidado:

· HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.

B - Requerimento:

Requerimento nº 19/2006, do Sr. Max Rosenmann, que "nos termos regimentais, requer, ouvido o Plenário, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o presidente do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene - SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Farias, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos".


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Max Rosenmann - (PL 2316/2003) - que ""Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o presidente do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Farias, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos""
NÃO DELIBERADO.