CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-E, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2006