CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/09/2006

A -	Audiência Pública:

Audiência Pública, com a presença de Autoridades Federais e Estaduais das Forças Policiais, do Poder Judiciário e do Ministério Público que investigam as ações do Primeiro Comando da Capital/PCC.

B -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 255/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a requisição, a degravação e a disponibilidade a esta CPI, das escutas telefônicas realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia do Estado de São Paulo relativas à quadrilha autodenominada Primeiro Comando da Capital - PCC". NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 256/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "nos termos regimentais, requeiro a V. Excia, a inclusão do nome do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Doutor CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, a fim de que o mesmo seja convidado à participar da Reunião Ordinária de Audiência Pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no próximo dia 04 de setembro". NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 257/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Alberto Dorneles Rodrigues, Nadim Raymond El Hage e Amauri Carlos dos Santos, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. E convidar o Dr. Aderson Vieira Leite delegado de Polícia Federal lotado na DELEARM/SR/MS". NÃO DELIBERADO

INSTITUIÇÃO	NOME
1- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO – Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo (Representante)
2- SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	LUÍS FERNANDO CORRÊA – Secretário
3- AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA/ABIN	MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Diretor-Geral da ABIN
4- SECRETARIA PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL/ESPÍRITO SANTO	ANDERSON PERCIANO FANELI – Secretário
5- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Presença não confirmada	JORGE GOES COUTINHO – Presidente
6- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - Presença não confirmada	NICOLAO DINO DE CASTRO DE COSTA NETO – Presidente
7- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SÃO PAULO	LINO WAGNER MODENESI – Diretor do Departamento de Segurança e Inteligência
8- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO – Secretário
9- DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ	HONÓRIO OLAVO PORTOLINE – Coordenador-Geral
10- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO/RIO DE JANEIRO	FREDERICO GUEIROS – Presidente
11- DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE O CRIME ORGANIZADO/DEIC/SÃO PAULO	RUI FERRAZ – Delegado Polícia (Representante)
12- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ	JOÃO KOPYTOWSKI – Desembargador (Representante)
13- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	ROBERTO PRECIOSO JÚNIOR – Secretário e PEDRO LUIZ BERWANGER – Subsecretário de Inteligência
14- SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	WAGNER CABRAL – Diretor de Inteligência Penitenciária; e SIMONE CAMPOS – Coordenadora de Análise de Inteligência
15- COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS	ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA – Procurador de Justiça
16– SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES – Secretário; LUIZ CARLOS TELLES JÚNIOR – Diretor Presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário; LUIZ SERGIO DA SILVA – Coordenador do Serviço de Inteligência; e ALYSIO FRANCO DE OLIVEIRA – Superintendente de Políticas Penitenciárias
17- DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL	MAURÍCIO KUEHNE – Diretor-Geral e WILSON SALLES DAMÁZIO – Diretor do Sistema Penitenciário Federal
18- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO	MAURO VIVEIROS – Procurador de Justiça
19- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA	PAULO GOMES JÚNIOR – Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais – GAECO
20- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	WILSON DA SILVA DIAS – Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia (Representante)
21- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL	GENERAL ATHOS COSTA DE FARIA – Secretário
22- ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL	CARLOS EDUARDO BENITO JORGE – Presidente
23- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ	PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE -Secretário da Justiça e Segurança Pública
24- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO	MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA NETO – Delegado Geral do Estado do Maranhão
25- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	MAURO HENRIQUE RENNER – Sub-Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

26 - GAERCO/SP - ANDRÉ LUÍS FELÍCIO - Promotor de Justiça do GAERCO  de Pres. Prudente/SP