CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479-A, DE 2005, DA SRA. ALMERINDA DE CARVALHO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA CONSIDERAR ESTÁVEIS OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM ATUAÇÃO HÁ 9 (NOVE) ANOS OU MAIS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/08/2006

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Sérgio.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho e outros - que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Luiz Sérgio:favorável à PEC 479-A/2005, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
PARECER DO RELATOR, DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER