CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 205/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Solicita apoio ao requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 208/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados o Ministro-Chefe de Segurança Institucional, senhor Jorge Armando Félix e o Diretor-Geral da Polícia Federal, senhor Paulo Lacerda, para informar sobre a investigação do governo brasileiro realizada pela empresa de espionagem Kroll com a ajuda da agência de inteligência americana, CIA".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 209/06 - da Sra. Maninha - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos filhos de brasileiros nascidos no exterior".
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 210/06 - do Sr. Alceu Collares - que "requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Senhores candidatos à Presidência da República a fim de debater sobre o tema “Política Externa e Defesa Nacional”".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 76/04 - do Poder Executivo - (AV 147/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

MENSAGEM Nº 768/05 - do Poder Executivo - (AV 1241/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978".
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


10 -

MENSAGEM Nº 782/05 - do Poder Executivo - (AV 1265/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


11 -

MENSAGEM Nº 797/05 - do Poder Executivo - (AV 1289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


12 -

MENSAGEM Nº 798/05 - do Poder Executivo - (AV 1290/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005".
RELATORA: Deputada SOCORRO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


13 -

MENSAGEM Nº 799/05 - do Poder Executivo - (AV 1291/2005) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


14 -

MENSAGEM Nº 830/05 - do Poder Executivo - (AV 1336/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


15 -

MENSAGEM Nº 14/06 - do Poder Executivo - (AV 19/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989".
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


16 -

MENSAGEM Nº 15/06 - do Poder Executivo - (AV 20/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


17 -

MENSAGEM Nº 20/06 - do Poder Executivo - (AV 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


18 -

MENSAGEM Nº 22/06 - do Poder Executivo - (AV 32/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


19 -

MENSAGEM Nº 43/06 - do Poder Executivo - (AV 53/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


20 -

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006.
NÃO DELIBERADO


21 -

MENSAGEM Nº 114/06 - do Poder Executivo - (AV 189/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


22 -

MENSAGEM Nº 115/06 - do Poder Executivo - (AV 190/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


23 -

MENSAGEM Nº 158/06 - do Poder Executivo - (AV 242/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da Repúlica Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


24 -

MENSAGEM Nº 203/06 - do Poder Executivo - (AV 305/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.719/06 - do Sr. Ivo José - que "regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO


26 -

MENSAGEM Nº 166/06 - do Poder Executivo - (AV 253/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


27 -

MENSAGEM Nº 489/06 - do Poder Executivo - (AV 700/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

28 -

PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO