CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.200, DE 2006, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, REGULA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994; 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997; 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997; 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2006