Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 269/06 - dos Srs. André Figueiredo e João Fontes - que "requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, para reunião de Audiência Pública, com o objetivo de expor a atual situação a que se encontra o plano de cargos e carreiras e salários do DNOCS".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO MARCO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 271/06 - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública sobre assédio moral"
APROVADO, COM SUGESTÃO DO DEPUTADO WALTER BARELLI, PARA INCLUSÃO DO EX-MINISTRO ALMIR PAZZIANOTO PINTO, NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 272/06 - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública para debater sobre a periculosidade dos trabalhadores da construção civil"
APROVADO, COM INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE, DO PRESIDENTE DA CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO, PAULO SAFADY SIMÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nº 5058/2000, 2342/2003 e 4338/2003, apensados, e das Emendas de Plenário nº 1/2006 a 6/2006 oferecidas ao PL 6677/2006 e pela aprovação do PL 6677/2006, apensado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.612/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.344/05 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.092-A/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 42-A/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.634/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso". (Apensados: PL 4812/2005 e PL 6613/2006)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4812/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6613/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Vista ao Deputado João Fontes, em 25/04/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.209/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que ""Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.469-A/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados ".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.502/05 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desonerar o empregador em relação aos empregados jovens que cumprem serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.126/05 - dos Srs. Roberto Gouveia e Dra. Clair - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/06 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Tarcísio Zimmermann apresentou voto em separado em 31/05/2006.
NÃO DELIBERADO.