Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais".
APROVADO COM O ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA NO SENTIDO DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para informar sobre a portaria do IBAMA que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, um local com espécies raras e frágeis, fundamentais para a manutenção da vida marinha".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 185/06 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a promoção do Seminário sobre Legislação Concorrente em Meio Ambiente, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa de Interação Legislativa desta Casa".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.974/05 - do Senado Federal - Waldeck Ornelas - (PLS 251/2002) - que "dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais". (Apensado: PL 5162/2005)
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.884/06 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.179/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR". (Apensados: PL 4507/2001, PL 4561/2001 e PL 1213/2003)
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4507/2001, do PL 4561/2001, e do PL 1213/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.842/2004, apensado.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensado: PL 5398/2005)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006.
O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 14/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.177/05 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO