CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 53/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Marcus Luiz Barroso Barros para prestar esclarecimentos quanto a criação do Parque Ecológico Nacional do Juruena".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 323/05 - do Sr. Ney Lopes - que "regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 21/06/2006.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/05 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela não implementação.
VISTA À DEPUTADA ANN PONTES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003).
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.