Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Milton Temer - que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 64/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 65/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a esta Comissão que solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos nº 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 68/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 71/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 72/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 73/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 74/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 75/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tefé, Estado do Amazonas, para apurar possíveis atos de improbidade da referida Prefeitura, quanto a aplicação de recursos da União, objeto de Convênios ou Repasses Constitucionais, constando inclusive, vários destes Convênios no CADIN, conforme anexo"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 76/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Hospital Dr. Júlio Hartman, no município de Esperantina, Estado do Piauí"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 77/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)."
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANOEL SALVIANO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 78/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 79/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 80/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 81/01 - do Sr. João Caldas - que "seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 82/01 - do Sr. João Caldas - que "seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 83/01 - do Sr. Max Mauro - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação no Estado do Espírito Santo"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 84/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 85/01 - do Sr. João Caldas - que "seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências ministeriais adotadas com o intuito de investigar irregularidades e malversação de recursos federais destinados à construção de casas aos flagelados do Estado de Alagoas"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/96 - do Sr. AUGUSTO NARDES - que "encaminha denuncia ao tribunal de contas da união sobre irregularidades contrarias ao principio da economicidade, existentes na administração publica federal, referente aos casos de desperdicio do dinheiro publico, solicitando seja realizada inspeção extraordinaria de natureza operacional nas unidades administrativas da união que possuem obras não concluidas ou com cronograma de execução incompativel com o prazo inicial previsto em contrato."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela rejeição desta.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a comissão de fiscalização financeira e controle fiscalize as operações de emprestimo do banco do brasil para a construtora encol."
RELATOR: Deputado WALDOMIRO BARANCELLI FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADA

Relatórios em Geral:

RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO Nº 2/01 - do Sr. Dr. Heleno - que "foi criada para apurar as irregularidades no Fundo de Amparo ao Trabalhador"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO