Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284/06 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 02/05/2006.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 03/05/2006.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 04/05/2006.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:07), em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2006, em 22/06/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2006, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2006.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294/06 - do Poder Executivo - que "cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.
Discussão em turno único, em 18/05/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 08/06/2006.
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 6967/2002 (Apensados: PL 4359/2004, PL 5171/2005, PL 6008/2005 e PL 6245/2005), PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 105/2003 (Apensado: PL 2590/2003), PL 2589/2003, PL 6537/2006 e PL 6852/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 08/06/2006.
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". (Apensados: PL 1663/2003, PL 2331/2003, PL 4207/2004, PL 4306/2004 e PL 6999/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.622/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". (Apensados: PL 6449/2005 e PL 7009/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 18/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 23/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 24/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 30/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 08/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 13/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 14/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 22/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/06/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 284-C/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.