CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/06/2006


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Sra. MARIA DE LOURDES FONSECA, Representante do Movimento de Luta pela Moradia de Volta Redonda;

  • Sra. MÁRCIA NINA BERNARDES, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;

  • Sra. MARIA TEREZA SADEK, Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e Professora de Ciência Política da Universidade de São Paulo; e

  • Sra. MARIA AURILEITE SOUZA FLORIANO, Presidente da Associação de Moradores do Bairro João XXIII - CE.