Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 268/06 - do Sr. Luciano Castro - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.825 de 2003 que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.932-A/01 - do Sr. João Paulo - que "estabelece o peso máximo para o saco de cimento".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 28-A/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2006 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 42-A/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 26/11/2003.
Adiada a Discussão por 08 reuniões, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso". (Apensados: PL 4812/2005 e PL 6613/2006)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4812/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6613/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Vista ao Deputado João Fontes, em 25/04/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.209/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que "Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/06 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Tarcísio Zimmermann apresentou voto em separado em 31/05/2006.
NÃO DELIBERADO.